LICITAÇÃO NÃO DIFERENCIADA (COTA PRINCIPAL), PARA O ITEM 01 E LICITAÇÃO DIFERENCIADA (COTA RESERVADA DE 10% PARA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE OU MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL E EQUIPARADOS) PARA O ITEM 02.
PROCESSO Nº: 009/23
EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/23
TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO UNITÁRIO
DATA DA REALIZAÇÃO:25/04/23 a partir das 09:00 hs
LOCAL: SALA DO SETOR DE LICITAÇÃO – CODEMAR – Av. Castro Alves, 632 – Marília/SP.
PREÂMBULO
A Codemar – Companhia de Desenvolvimento Econômico de Marília, por seu Presidente, Claudirlei Santiago Domingues, torna público, para o conhecimento dos interessados, que realizará licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO POR TONELADA POR ITEM, objetivando a Aquisição parcelada de areia fina lavada, destinada à Usina de Asfalto, conforme Anexo I do presente Edital, que será regido pelas Leis Federais n.º 13.303/16 e 10.520/2002, Lei Complementar nº 123/06 e 147/14 e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie.
A participação nesta licitação para o item que trata de LICITAÇÃO DIFERENCIADA (MODO EXCLUSIVO PARA ME/EPP/ MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL-MEI /EQUIPARADOS) será restrita às Microempresas - ME, Empresas de Pequeno Porte – EPP, Microempreendedor Individual-MEI e Equiparados (cooperativas enquadradas no art. 34 da Lei nº 11.488/07 e pessoa física ou empresário individual enquadrados nas situações previstas no art. 3º da Lei Complementar nº 123/06), alterado pela Lei Complementar nº 147/2014.
As propostas deverão obedecer às especificações deste instrumento convocatório e anexos, que dele fazem parte integrante.
Os envelopes contendo a proposta e os documentos de habilitação serão recebidos no endereço abaixo mencionado, na sessão pública de processamento do Pregão, após o credenciamento dos interessados que se apresentarem para participar do certame.
SERÁ ACEITO ENVELOPE VIA POSTAL.